domingo, 27 de janeiro de 2013

O Rio Grande do Sul está em luto. Incêndio em boate vitima aproximadamente 200 pessoas.

terça-feira, 8 de janeiro de 2013


NOVELA SALVE  JORGE MOSTROU COMO OS ABUSOS ACONTECEM NOS QUARTÉIS


        Na sexta-feira, a novela Salve Jorge nos apresentou mais um exemplo de abuso do capitão Élcio. Após provocar a tenente Érica com ironias, ele deu voz de prisão a sua subordinada, por considerar que a reação dela foi desrespeitosa: “Não enche! Me deixa em paz, cretino!”.

        Sob o olhar de outro capitão amigo seu, a tenente aceitou passivamente a decisão autoritária, sendo conduzida para o quartel. Chegando lá, Élcio relatou os fatos ao comandante, inclusive revelou que estava evitando cumprimentar a tenente.

        O coronel, desconfiando da versão, alertou ao capitão que prezada pela boa convivência em sua tropa e, que isso passava pela saudação entre os membros. Todavia, apesar de demonstrar bons princípios, o chefe militar não ouviu a tenente (ao menos até o final do capítulo).  

       Ao sair da sala, Élcio falava inquietamente sobre seu feito, sendo aconselhado pelo tenente Drago a esquecer a Érica, mas o capitão continuava nervoso e falastrão.

       Ainda que seja apenas um folhetim, as cenas retrataram muito bem a realidade. Atitudes como a do “oficial intermediário” não são incomuns na caserna. Em 2012, tive o desprazer de atuar em algumas situações semelhantes, e, bem começou 2013 e, na quinta-feira, fui procurado na tentativa de evitar o cerceamento de direito de um colega.

       Voltando à novela, quem se afastou dos deveres militares foi o tal capitão Élcio. Inicialmente, desprezou o juramento que todo militar faz quando entra para as Forças Armadas: “Incorporando-me ao Exército Brasileiro, prometo cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado, respeitar os superiores hierárquicos, tratar com afeição os irmãos de armas, e com bondade os subordinados, ...”.

      Ora, se no capítulo anterior, o comandante já havia alertado ao capitão para que tratasse a tenente profissionalmente, mas Élcio ignorou a recomendação, deixou de cumprir seu juramento. Do mesmo modo quando persegue a tenente, pois isso é completamente inverso de afeição e bondade.

       Passando para os regulamentos militares, Élcio desprezou as obrigações, deveres e princípios éticos neles estabelecidos. Leiamos atentamente, começando pelo Estatuto dos Militares:

1.            - Segundo o Art. 15, “os círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre militares da mesma categoria” e, ainda, que “têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo”;

2.                   -  O Art. 28, inciso III, relaciona “o respeito a dignidade da pessoa humana” como um dos preceitos da ética militar;

3.                     -  O Art. 31, inciso VI, estabelece “a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade”.

     Certamente, ao assediar moralmente sua subordinada, o Cap Élcio se afastou dos conceitos de camaradagem, estima, respeito, dignidade e urbanidade. Assim, sua conduta poderá ser caracterizada como crime, contravenção ou transgressão disciplinar, nos termos do Art. 42, caput, do Estatuto:

Art. 42. A violação das obrigações ou dos deveres militares constituirá crime, contravenção ou transgressão disciplinar, conforme dispuser a legislação ou regulamentação específicas.

         Por sua vez, o Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), em seu Art. 3º, §1º e Art. 4ª, §1º trata de camaradagem, harmonia, amizade e civilidade, considerando que esses atributos são importantíssimos para a disciplina militar:

Art. 3º A camaradagem é indispensável à formação e ao convívio da família militar, contribuindo para as melhores relações sociais entre os militares.

§ 1º Incumbe aos militares incentivar e manter a harmonia e a amizade entre seus pares e subordinados.

Art. 4º A civilidade, sendo parte da educação militar, é de interesse vital para a disciplina consciente.

§ 1º É dever do superior tratar os subordinados em geral, e os recrutas em particular, com interesse e bondade.

           O Art. 6º, incisos I e II apresentam as conceituações de “honra pessoal” e “pundonor militar”:

Art. 6º  Para efeito deste Regulamento, deve-se, ainda, considerar:

I - honra pessoal: sentimento de dignidade própria, como o apreço e o respeito de que é objeto ou se torna merecedor o militar, perante seus superiores, pares e subordinados;

II - pundonor militar: dever de o militar pautar a sua conduta como a de um profissional correto. Exige dele, em qualquer ocasião, alto padrão de comportamento ético que refletirá no seu desempenho perante a Instituição a que serve e no grau de respeito que lhe é devido; e

       A simples leitura nos mostra que o acossamento contra a tenente afronta esses princípios e, por consequência, o conceito de disciplina observado no Art. 8º:

Art. 8º A disciplina militar é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes do organismo militar.

           Com isso, as condutas do capitão poderiam ser enquadradas em algumas das tipificações do Anexo I do RDE, que relaciona as transgressões disciplinares:

- nº 3. Concorrer para a discórdia ou a desarmonia ou cultivar inimizade entre militares ou seus familiares;

- nº 9. Deixar de cumprir prescrições expressamente estabelecidas no Estatuto dos Militares ou em outras leis e regulamentos, desde que não haja tipificação como crime ou contravenção penal, cuja violação afete os preceitos da hierarquia e disciplina, a ética militar, a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe;

- nº 40. Portar-se de maneira inconveniente ou sem compostura;

- nº 92. Deixar, deliberadamente, de corresponder a cumprimento de subordinado;

- nº 100. Ofender, provocar, desafiar, desconsiderar ou procurar desacreditar outro militar, por atos, gestos ou palavras, mesmo entre civis.

- nº 113. Induzir ou concorrer intencionalmente para que outrem incida em transgressão disciplinar.

         A decisão de Élcio foi completamente equivocada, pois o Art. 12 do RDE prescreve que “todo militar na que tiver conhecimento de fato contrário à disciplina, deverá participá-lo ao seu chefe imediato, por escrito”. Assim, se o capitão se achou desrespeitado, deveria ter comunicado formalmente a ocorrência, para que fosse instaurado processo disciplinar contra a tenente, com direito a contraditório e da ampla defesa, nos termos do Art. 5º, LV, da Constituição Federal.

      Esse mandamento constitucional é regulamentado pelo Art. 35 do RDE, e que no parágrafo § 1º estabelece que “nenhuma punição disciplinar será imposta sem que ao transgressor sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, inclusive o direito de ser ouvido pela autoridade competente para aplicá-la, e sem estarem os fatos devidamente apurados”.

          Esta é a regra!!! Esta é a regra!!! 

        Mas, existe uma exceção, que é a prisão como pronta intervenção para a preservação da disciplina, prevista no parágrafo 2º do Art. 12 do RDE. Entretanto, por se afastar da regra, somente é cabível em casos extremos; aliás, mesmo nesses casos há formalidades a observar.

        A primeira delas é que a autoridade responsável pela prisão será a de maior antiguidade que presenciar ou tomar conhecimento do fato:

§ 2º Quando, para preservação da disciplina e do decoro da Instituição, a ocorrência exigir pronta intervenção, mesmo sem possuir ascendência funcional sobre o transgressor, a autoridade militar de maior de antiguidade que presenciar ou tiver conhecimento do fato deverá tomar providências imediatas e enérgicas, inclusive prendê-lo em nome da autoridade competente, dando ciência a esta, pelo meio mais rápido, da ocorrência e das providências em seu nome tomadas.  

     A segunda é que a detenção deve ser realizada em nome autoridade a qual estiver subordinado o transgressor, conforme se lê no parágrafo 3º do Art. 12:

§ 3º No caso de prisão, como pronta intervenção para preservar a disciplina e o decoro da Instituição, a autoridade competente em cujo nome for efetuada é aquela à qual está disciplinarmente subordinado o transgressor.

      Nada disso foi observado por Élcio. Portanto, ao deixar de observar as prescrições do RDE, Élcio poderia ser enquadrado novamente no nº 9 do Anexo I do RDE.

       Todavia, sua conduta vai além de simples transgressão disciplinar, pois se amolda ao tipo penal previsto no Art. 4º, letra “a”, da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade:

Art. 4º Constitui também abuso de autoridade:
a) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder;


Resumindo:

  1. Quem transgrediu foi Élcio quando perseguiu sua subordinada, inclusive deixando de retribuir aos cumprimentos dela;2
  2. A exaltação da tenente, que poderia ser enquadrada no nº 98 do Anexo I do RDE (Desacreditar, dirigir-se, referir-se ou responder de maneira desatenciosa a superior hierárquico), é justificada pela perseguição e provocação contra si;
  3. Élcio comete crime de abuso de autoridade, ao prender a tenente sem observar as formalidades legais. 


Faço dessas considerações um esclarecimento aos civis, para que enxerguem as suas Forças Armadas como elas realmente são e, também, como deveriam ser. Aos colegas militares, um alerta, na tentativa de evitarmos os erros da personagem Élcio, bem como para que possam se defender, quando forem as vítimas.


OBS:

- Já conheci, convivi e continuo convivendo com alguns “capitães Élcio”, homens desprovidos de repeito pelos subordinados, pelo ser humano, acreditando-se infalíveis, os donos da verdade, o todo poderoso, acima da lei, etc. E o que mais me deixa entristecido é que muitos deles são sargentos ou subtenentes.

- Coincidentemente, também, conheci uma “tenente Érica”, que sofreu imensamente por ter se envolvido amorosamente com um “Élcio”da vida. A coitada precisou de longo tratamento psicológico para tentar se amenizar os traumas.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

JUSTIÇA FEDERAL CONCEDE HABEAS CORPUS PARA SARGENTO DO EXÉRCITO

Justiça Federal, Seção de Uruguaiana, nos autos do processo nº. 5000665-90.2012.404.7103/RS, concedeu Hábeas Corpus em favor do sargento do Exército Brasileiro, JÚNIOR DE OLIVEIRA FERRARI, anulando punição disciplinar aplicar sem a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. 

Assim, o comandante da Unidade Militar cometeu o crime de abuso de autoridade, tipificado na letra “a”, do Art. 4º, da Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965:

Art. 4º Constitui também abuso de autoridade:

a) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder;

Leia a sentença em http://s.conjur.com.br/dl/sentenca-uruguaiana-rs-concede-hc.pdf. 
Leia o acórdão em http://s.conjur.com.br/dl/acordao-trf-mantem-hc-militar-gaucho.pdf 


quinta-feira, 3 de novembro de 2011

STF APLICA PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA EM CONDUTA TPIFICADA COMO CRIME MILITAR

Leia a decisão em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628723

MILITAR (QUANDO DE SERVIÇO) QUE ATIROU EM JOVEM NO RIO DE JANEIRO PROTOCOLA HC NO STF.

Perguntemos para os pais da vítima que acham desse pedido de liberdade.

Leia a notícia em : http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=192532&tip=UN

STF TRANCA INQUÉRITO CONTRA EX-SARGENTO DO EXÉRCITO

Não poderia se esperar outra decisão.

Leia em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=191800&tip=UN

ESTUDANTES (FUTURO DO PAÍS) TUMULTUAM NA USP

ESSA BADERNA COMEÇOU APÓS A POLÍCIA PRENDER “ALUNOS” CONSUMINDO DROGAS.
COMO FICAR TRANQUILO SE MINHA FILHA FREQUENTASSE ESSA UNIVERSIDADE ???


Leia mais...

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5452607-EI8139,00-Justica+determina+reintegracao+de+posse+da+reitoria+da+USP.html

FIM DO MAIOR LATIFÚNDIO DO MUNDO (NO PARÁ)

http://colunistas.yahoo.net/posts/14115.html